É regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-15, que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

O programa foi estabelecido pela NR 07 e pela Portaria 19/1998, tendo por objetivo proteger e prevenir a saúde de trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora nos ambientes de trabalho.

Programa criado pela Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, determinando o seleção, uso e manutenção corretos dos equipamentos de proteção respiratória no ambiente de trabalho.

Consiste em conjunto de técnicas que têm como o objetivo identificar erros na relação do homem com seu instrumento de trabalho e corrigi-los, para que essa relação seja a menos nociva possível para a saúde do trabalhador.

É a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

O PCMAT ou Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil é um documento completo e minucioso, criado para garantir a prevenção de acidentes e a integridade da saúde de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, atuam nesse segmento.

Este plano determina as ações a ser tomadas em caso de emergência, tais como: vazamentos, incêndios, explosões etc. Deve conter as diretrizes, dados e informações necessários para procedimentos que conterão os riscos às pessoas, propriedade e ao ambiente.

O prontuário de instalações da NR 20 é um conjunto de documentos que servem para identificar os possíveis riscos em ambientes onde são realizadas atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho e a forma de organização do trabalho.