Novo Cronograma para e-Social

O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.

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LEGISLAÇÃO: Publicada portaria que trata sobre a disponibilização do resultado do processamento do F

Foi publicada, na edição desta segunda-feira (28/09) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.232, de 23 de setembro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.

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O Coronavírus no Brasil

Com a chegada do Coronavírus ao Brasil (Covid-19), os órgãos do governo se articularam rapidamente e há ações em várias frentes. A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), por exemplo, inicia, a partir deste sábado (14), a campanha publicitária \\\"Juntos Somos Mais Fortes\\\".

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