O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.

Foi publicada, na edição desta segunda-feira (28/09) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.232, de 23 de setembro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.

Senado deixa caducar MP que segurou demissões na pandemia.

No dia 28 de abril, pessoas de todo o mundo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

Medida Provisória altera rotinas em segurança e saúde do trabalho, tais como exames e treinamentos.

Informamos aos nossos clientes que, em virtude das precauções com a pandemia COVID-19, o atendimento presencial está suspenso.

Com a chegada do Coronavírus ao Brasil (Covid-19), os órgãos do governo se articularam rapidamente e há ações em várias frentes. A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), por exemplo, inicia, a partir deste sábado (14), a campanha publicitária \\\"Juntos Somos Mais Fortes\\\".

Nosso recesso está programado. Atente-se para as datas.

A CANPAT é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho para conscientização nas escolas sobre a importância da segurança do trabalho.