Para responder essa pergunta primeiro precisamos entender quais as obrigações do SST no eSocial.
O mundo é feito a partir das palavras.
É comum acontecer algumas confusões no dia a dia. E este artigo pretende te ajudar a dissipar algumas dúvidas comuns.
Tem circulado nas redes sociais propagandas sobre cursos de frentistas. Vamos então entender a diferença entre curso de NR 20 e curso de frentista.
Primeira informação importante: os cursos ou treinamentos de segurança devem seguir as orientações, normativas e legislações da Secretaria do Trabalho e demais órgãos regulatórios. Por isso, não é possível que seja realizado um curso de NR 20, por exemplo, de qualquer jeito.
Cada Norma Regulamentadora estabelece critérios para as atividades às quais ela se destina. E essa é a informação valiosa aqui:
NR 20 ou Norma Regulamentadora n. 20 estabelece critérios específicos quanto aos treinamentos e cursos para quem trabalha com inflamáveis e líquidos combustíveis.
São requisitos importantes estabelecidos lá:
Por isso, existe uma DIFERENÇA entre Curso de NR 20 e curso de frentista.
No curso de NR 20 para trabalhadores com atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis é preciso seguir todas as recomendações.
Já um curso de frentista, por exemplo, pode abordar questões como atendimento ao cliente, fluxo de caixa, estruturação de currículo e qualquer outra coisa que o profissional responsável resolver colocar no curso.
NÃO É PERMITIDO: usar a carga horária estabelecida na Norma para tratar dos assuntos de Segurança do trabalho e ainda colocar outros conteúdos. Por exemplo, o curso de nível intermediário são 12hrs com conteúdo distribuído para essa carga horária. Não pode ser acrescentado outro conteúdo a essa carga horária. As 12h são específicas para estudar a NR 20 e seus conteúdos de segurança e saúde no trabalho. Um curso que não atenda a esses requisitos pode ser rejeitado em uma fiscalização, prejudicando a empresa contratante. Já imaginou o transtorno?
Por isso, cuidado ao comprar cursos. Verifique a carga horária, conteúdo, profissionais e demais requisitos exigidos pelas Normas.
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Fonte: estud.youPara responder essa pergunta primeiro precisamos entender quais as obrigações do SST no eSocial.
As multas de SST no eSocial podem variar de R$ 400 as R$ 181.284,63.
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